Política de Privacidade

1 Introdução

A PARAIBAPREMIADO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 42.436.583/0001-48, com sede na Av. Sandoval de Oliveira, 51, Torre, João Pessoa/PB, CEP 58.040-110, doravante denominada simplesmente "Paraíba Premiado", "nós" ou "empresa", está comprometida com a proteção e o tratamento adequado dos dados pessoais de seus usuários, clientes e visitantes.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais legislações aplicáveis.

2 Dados Pessoais Coletados

Coletamos diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação com nossos serviços:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados cadastrais: Nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone/WhatsApp;
• Dados de endereço: Rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP;
• Dados de pagamento: Informações necessárias para processamento de transações via PIX;
• Dados de participação: Números de bilhetes adquiridos, histórico de compras e participações em sorteios.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência;
• Dados de dispositivo: Identificadores únicos de dispositivo, tipo de dispositivo móvel;
• Cookies e tecnologias similares: Para melhorar a experiência do usuário e analisar o uso do site.

3 Finalidades do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Execução de contrato: Processamento de compras de bilhetes, emissão de comprovantes e entrega dos números sorteados;
• Realização de sorteios: Identificação de participantes, validação de elegibilidade e comunicação de resultados;
• Comunicação: Envio de confirmações, atualizações sobre sorteios, prêmios e informações relevantes;
• Segurança: Prevenção de fraudes, verificação de identidade e conformidade legal;
• Melhoria de serviços: Análise de uso, desenvolvimento de novas funcionalidades e otimização da experiência;
• Obrigações legais: Cumprimento de exigências regulatórias da SPA/MF e demais órgãos competentes;
• Marketing (com consentimento): Envio de comunicações promocionais, novidades e ofertas especiais.

4 Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo Paraíba Premiado fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento: Para finalidades específicas como marketing e comunicações promocionais;
• Execução de contrato: Para processamento de compras e participação em sorteios;
• Cumprimento de obrigação legal: Para atendimento a requisitos regulatórios;
• Legítimo interesse: Para segurança, prevenção de fraudes e melhoria de serviços;
• Exercício regular de direitos: Para defesa em processos judiciais ou administrativos.

5 Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Parceiros de pagamento: Para processamento de transações financeiras via PIX;
• Órgãos reguladores: SPA/MF e demais autoridades competentes quando exigido por lei;
• Prestadores de serviço: Empresas que nos auxiliam na operação (hospedagem, e-mail marketing, suporte);
• Proteção de direitos: Quando necessário para proteger nossos direitos ou de terceiros;
• Com seu consentimento: Para finalidades específicas autorizadas por você.

6 Armazenamento e Segurança

Seus dados pessoais são armazenados em servidores seguros, com medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou comunicação indevida.

• Criptografia: Dados sensíveis são criptografados em trânsito e em repouso;
• Controle de acesso: Apenas colaboradores autorizados têm acesso aos dados;
• Monitoramento: Sistemas monitorados 24/7 para detecção de atividades suspeitas;
• Backups: Cópias de segurança regulares para garantir a integridade dos dados.

7 Direitos do Titular

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail contato@paraibapremiadotecnologia.com.br ou pelo WhatsApp (83) 8825-2150.

8 Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência em nosso site. Os cookies podem ser classificados como:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site;
• Cookies de desempenho: Coletam informações sobre como os visitantes usam o site;
• Cookies de funcionalidade: Lembram escolhas feitas pelo usuário;
• Cookies de publicidade: Utilizados para exibir anúncios relevantes.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

9 Alterações nesta Política

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através de:

• Aviso em destaque no nosso site;
• E-mail para clientes cadastrados;
• Mensagem via WhatsApp para contatos com opt-in ativo.

A data da última atualização é sempre exibida no topo deste documento.

10 Contato e Encarregado de Dados

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):